Política de Privacidade

2. Responsável e contato

O responsável pelo projeto Página Negra. disponibiliza o seguinte canal de contato para questões relacionadas à privacidade:

E-mail: paginanegra@proton.me

O contato poderá ser utilizado para dúvidas sobre esta Política, comunicações de privacidade e solicitações relacionadas aos direitos previstos na legislação aplicável.

3. Idade mínima

A plataforma é destinada a pessoas com 13 anos ou mais.

Como o público pode incluir adolescentes, as práticas de tratamento de dados deverão considerar sua segurança, privacidade e melhor interesse, de acordo com a legislação brasileira.

A idade mínima definida pela plataforma não afasta as proteções legais aplicáveis a menores de idade.

4. Dados que podem ser tratados

Dependendo dos recursos efetivamente utilizados, a plataforma poderá tratar:

Conteúdo enviado: textos de publicações e comentários, categorias escolhidas e dados técnicos necessários para relacionar cada comentário à publicação correspondente.

Interações: informações necessárias para registrar reações, controlar duplicações e manter as contagens exibidas.

Denúncias: categoria da denúncia, conteúdo indicado, detalhes opcionais, data e informações técnicas necessárias para controlar abusos e duplicações.

Identificadores técnicos: identificadores pseudônimos ou hashes utilizados para funções como limitar publicações repetidas, impedir reações duplicadas e reduzir o abuso do sistema.

Dados de funcionamento e segurança: informações técnicas que podem ser processadas automaticamente pelo servidor, pela hospedagem, pelo banco de dados ou por outros provedores, conforme a infraestrutura efetivamente utilizada.

A plataforma não pretende exigir perfil público, nome civil, telefone, endereço residencial ou e-mail do visitante para a utilização comum das funções de publicação. O envio de mensagens ao contato por e-mail naturalmente envolve o endereço utilizado pelo remetente.

5. Anonimato e identificadores técnicos

A Página Negra. apresenta as publicações sem exibir publicamente a identidade do autor.

Para operar funções de segurança, a infraestrutura poderá gerar e utilizar identificadores técnicos pseudônimos, inclusive hashes vinculados a um identificador de sessão.

Esses identificadores não devem ser exibidos no mural ou disponibilizados publicamente por meio de respostas da aplicação.

Um hash ou identificador pseudônimo não deve ser confundido com anonimização irreversível. Dependendo do contexto e dos meios disponíveis, dados pseudonimizados ainda podem ser considerados dados pessoais.

Por isso, a plataforma procura limitar seu uso às finalidades necessárias e restringir o acesso a essas informações.

6. Cookies e armazenamento no dispositivo

A implementação poderá utilizar um cookie técnico, como um identificador de sessão, para permitir o funcionamento de recursos de segurança e controle de frequência.

Caso esse mecanismo seja utilizado, sua finalidade, suas características e seu período de validade deverão ser conferidos na versão efetivamente publicada.

Esta Política não deve ser interpretada como confirmação de que o mecanismo está ativo, de que nenhum outro armazenamento técnico existe ou de que todos os cookies de terceiros estão ausentes.

7. Endereços IP e registros técnicos

Mesmo quando a aplicação não solicita o endereço IP ao visitante em um formulário, os provedores de hospedagem, rede ou segurança podem processar endereços IP e outros metadados técnicos em conexões e registros operacionais.

A existência, o conteúdo e o período de retenção desses registros dependem da infraestrutura e das configurações utilizadas.

Antes da publicação definitiva desta Política, o responsável deverá verificar quais provedores são utilizados, quais dados seus serviços processam, por quanto tempo os registros são mantidos e quais opções de configuração estão disponíveis.

Não se promete que a utilização da Página Negra. impeça a coleta de IP por provedores ou garanta anonimato absoluto.

8. Finalidades do tratamento

Os dados descritos nesta Política poderão ser utilizados, conforme necessário, para:

• Exibir publicações e comentários enviados pelos visitantes.
• Registrar reações e manter as contagens das interações.
• Receber, analisar e administrar denúncias.
• Identificar padrões de abuso, spam e tentativas de contornar as regras.
• Aplicar controles técnicos de frequência e segurança.
• Investigar falhas e preservar a integridade da plataforma.
• Cumprir obrigações legais e exercer direitos nos termos da legislação aplicável.
• Responder a comunicações de privacidade e solicitações legítimas.

O tratamento deverá respeitar as finalidades informadas, ser proporcional e utilizar uma base legal adequada a cada operação, conforme a legislação aplicável.

9. Publicidade, rastreamento e compartilhamento

A plataforma não tem como finalidade criar perfis públicos dos visitantes ou vender seus dados pessoais.

Qualquer declaração definitiva sobre ausência de publicidade comportamental, pixels, ferramentas analíticas ou mecanismos de rastreamento deverá corresponder à implementação real e aos serviços externos ativados.

Os dados poderão ser processados por prestadores de infraestrutura quando isso for necessário à operação da plataforma. Esses prestadores poderão aplicar suas próprias condições de tratamento, conforme o serviço contratado e a legislação aplicável.

Dados também poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal válida ou solicitação de autoridade competente que deva ser atendida.

A existência de uma denúncia, por si só, não autoriza a divulgação pública de informações privadas do denunciante.

10. Visibilidade das publicações e denúncias

As publicações e os comentários disponibilizados no mural são públicos e podem ser visualizados por outros visitantes.

O anonimato apresentado na interface não transforma o conteúdo em comunicação privada. O próprio texto publicado pode revelar a identidade ou informações sensíveis do autor ou de outras pessoas.

As denúncias destinam-se à análise de moderação e não devem expor publicamente os dados técnicos associados ao denunciante.

A plataforma deverá limitar o acesso aos dados internos de denúncias ao necessário para avaliar e administrar os casos.

11. Retenção e exclusão de dados

Publicações e comentários: pela regra geral da plataforma, permanecem disponíveis por tempo indeterminado, até que a moderação decida removê-los ou outra providência seja necessária.

Dados de denúncias, identificadores técnicos e registros operacionais: deverão ser mantidos pelo período necessário às finalidades pertinentes, observadas as obrigações legais e as configurações dos provedores. Os períodos efetivos ainda devem ser verificados antes de publicar esta Política como versão definitiva.

A permanência de uma publicação no mural não significa que todos os dados técnicos relacionados a ela serão mantidos pelo mesmo período.

Nenhuma regra de retenção afasta os direitos legais das pessoas afetadas, as obrigações de cumprimento de solicitações válidas ou a necessidade de tomar medidas para proteger pessoas em situação de risco.

12. Segurança da informação

A plataforma pretende adotar medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos, incluindo restrição de acesso aos dados internos, controles de segurança no banco de dados, mecanismos contra abuso e proteção das funções administrativas.

A efetividade dessas medidas depende da implementação, das configurações e da manutenção da infraestrutura.

Nenhum serviço conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra um incidente, serão avaliadas as medidas cabíveis conforme a gravidade e as exigências legais aplicáveis.

13. Direitos relacionados a dados pessoais

Nos termos da legislação aplicável, uma pessoa poderá ter direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção e outras providências previstas em lei.

Solicitações relacionadas a esses direitos podem ser encaminhadas para:

paginanegra@proton.me

Para avaliar uma solicitação, poderá ser necessário obter informações proporcionais para compreender o pedido e evitar que dados sejam revelados a uma pessoa não autorizada.

O envio de uma solicitação não implica remoção automática de qualquer conteúdo. Cada caso será analisado conforme a natureza dos dados, os direitos envolvidos, as obrigações legais e os fatos pertinentes.

14. Denúncias e decisões de moderação

Qualquer visitante pode denunciar uma publicação ou comentário pelos mecanismos disponíveis na plataforma.

O responsável pela Página Negra. analisa as denúncias e decide se o conteúdo será removido. Quando o risco justificar, o conteúdo poderá ser ocultado preventivamente ou colocado em revisão enquanto a análise ocorre.

As denúncias podem envolver exposição de dados pessoais, ameaças, assédio, acusações graves sem fundamento verificável, spam ou outras violações das regras.

O tratamento das denúncias deverá ser limitado ao necessário para a avaliação, a segurança e a administração do caso. As informações fornecidas não devem ser utilizadas para expor publicamente o denunciante.

15. Aviso de lançamento (E-mail e Notificações no Navegador)

Durante o período de pré-lançamento, o visitante poderá solicitar voluntariamente um aviso único para ser informado quando a Página Negra. abrir oficialmente (30/10/2026 às 18:00 BRT), escolhendo entre e-mail, notificação no navegador (Web Push) ou ambos.

• Dados coletados: apenas o endereço de e-mail informado (quando escolhida a opção por e-mail) e/ou as credenciais técnicas da assinatura Web Push geradas pelo navegador (`endpoint`, `p256dh` e `auth`), além do registro de consentimento, estado de confirmação e estado de envio do aviso. As inscrições de lançamento permanecem estritamente isoladas das publicações e interações do mural.
• Finalidade exclusiva: enviar exclusivamente a confirmação da inscrição (quando aplicável) e um único aviso de abertura oficial da plataforma. Não são enviados boletins promocionais nem comunicações de marketing.
• Cancelamento e retenção: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem necessidade de conta, pelo link de descadastro incluído no e-mail ou pelo botão de cancelamento de notificação no próprio navegador. Assinaturas Push expiradas ou revogadas no navegador são desativadas automaticamente, e os registros de aviso de estreia são mantidos apenas pelo período necessário à execução e auditoria técnica do lançamento.
• Fornecedores envolvidos: armazenamento em banco de dados Supabase com controle de acesso restrito ao servidor (RLS), hospedagem e agendamento via Netlify, envio transacional de e-mails via Resend (quando configurado) e entrega de Web Push pelos serviços nativos de notificação do navegador utilizado pelo visitante.

16. Transferências e serviços externos

A localização dos servidores, a existência de transferências internacionais e os prestadores efetivamente utilizados dependem da infraestrutura contratada e das configurações do projeto.

Antes do lançamento, o responsável deverá confirmar essas informações e atualizar esta Política caso seja necessário informar transferências internacionais, categorias de destinatários ou condições adicionais de tratamento.

Ao utilizar links ou serviços externos, o visitante também poderá ficar sujeito às políticas próprias desses serviços.

17. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na tecnologia, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços utilizados ou na legislação.

A data de atualização deverá ser indicada no início do documento. Alterações relevantes deverão ser comunicadas de forma compatível com os recursos disponíveis.